Objeto: Constitui o objeto do presente TERMO DE CONVÊNIO, promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para o CUSTEIO da entidade nos percentuais discriminados, bem como para ofertar assistência qualificada para 3.123 (três mil, cento e vinte e três) usuários SUS atendidos na instituição no ano 2019 que tiveram a necessidade de internação, manter os 53 (cinquenta e três) leitos aos usuários SUS, cumprir a pactuação da CIB, referente ao Programa "Pro Santa Casa", conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante do presente instrumento.
Entidade: Hospital Santa Casa Anna Cintra - CNPJ: 43.464.197/0001-22
Endereço: Rua Ana Cintra, 332, Centro, CEP 13901-310, Amparo/SP
Finalidade Estatutária: Manter, administrar e desenvolver o hospital Anna Cintra, bem como outros estabelecimentos que venha a criar, instalar, adquirir ou receber; Dispensar assistência médico-hospitalar a enfermos e acidentados, gratuitamente ou não; Como instituição, a associação obriga-se a manter leitos e serviços hospitalar para uso público gratuito, sem distinção de raça, cor, credo ou sexo, dentro das proporções estabelecidas, pelas normas legais e regulamentares vigentes.
